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No que diz respeito à pauta remuneratória, os auditores reivindicam o cumprimento do termo de acordo firmado com o governo em 2016, com a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade.
“Cabe destacar que a percepção da verba está prevista em lei e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a definição de parâmetros, que dependem da publicação de um decreto”, diz o sindicato, em nota.
A suspensão dos plantões prejudica a recepção e apuração de denúncias sobre irregularidades relacionadas aos direitos do trabalhador. Só em 2023, a Fiscalização do Trabalho resgatou 3.240 pessoas de condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos, e notificou empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.
Em janeiro, auditores-fiscais do trabalho deram início ao movimento de entrega de cargos de chefia e coordenação. Coordenado pelo Sinait SINAIT, a onda de renúncias alcançou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em diferentes regiões do país.
Em estados como Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná e Minas Gerais já foram registradas adesões à mobilização. A intensificação das ações tem como pano de fundo um descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira.
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Fonte: 18 horas>