Incentivos da Zona Franca não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF
[ad_1] Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal invalidou normas do Amazonas que concediam benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus a indústrias instaladas fora de seu perímetro. A decisão foi tomada em julgamento pelo Plenário Virtual da corte de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo governo de São Paulo. Segundo […]
Continue Reading