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Turma do TST invalida norma de jornadas exaustivas sem folga semanal de fluviários da Chibatão Navegação, de Manaus

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[ad_1] O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que a sua Segunda Turma considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações para Porto Velho (RO e Belém (PA). A decisão foi unânime. Entre outras medidas, as folgas deverão ser […]

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Zanin anula decisão do TST que reconhece vínculo de emprego para entregadores por aplicativo | 18 Horas

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[ad_1] O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo […]

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