MPF recomenda incluir cotas para pessoas trans em edital de concurso do Ministério do Trabalho

[ad_1] O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização […]

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Pessoa trans tem direito de cumprir pena na unidade de detenção de sua escolha, fixa STJ

[ad_1] É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas. Leia mais em Amazonas Direito. O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro […]

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Ativista trans tem visto americano negado para viajar a convite da OEA

[ad_1] SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Rafaelly Wiest, 40, teve o visto negado para os Estados Unidos ao dar entrada no pedido para participar em Washington de uma audiência sobre proteção de crianças e adolescentes trans na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na próxima terça-feira (7). Com passagens de ida e volta compradas e […]

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