[ad_1] A União venceu, em 2023, pelo menos 16 importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em apenas quatro, o impacto estimado é de R$ 62,4 bilhões. O de maior valor é o que trata da tributação de incentivos fiscais de ICMS: R$ 47 bilhões em jogo. Se […]
Continue Reading[ad_1] A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, a partir das 10h desta segunda-feira (22), a solenidade de posse dos 50 conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027. A cerimônia acontece no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo […]
Continue Reading[ad_1] A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede […]
Continue Reading[ad_1] A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um juiz de futebol que pretendia ser indenizado por um patrocinador do Campeonato Brasileiro, cuja marca foi exposta nos uniformes das equipes de arbitragem que atuaram nos jogos. De acordo com o colegiado, se houve violação do direito de […]
Continue Reading[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela […]
Continue Reading[ad_1] A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Mato Grosso para reconhecer a ocorrência de dano moral coletivo na exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveria ser preservada. O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual a lesão ao meio ambiente gera dano […]
Continue Reading[ad_1] É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas. Leia mais em Amazonas Direito. O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro […]
Continue Reading[ad_1] Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou os critérios para a inviolabilidade de domicílio, respaldando a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). No centro do caso estava o Recurso Extraordinário 1.456.106, apresentado pelo MPAM, que contestou decisão do STJ que havia a anulado as provas obtidas em busca domiciliar referente […]
Continue Reading[ad_1] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação […]
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