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Sancionada Lei para garantir acesso à educação infantil de crianças de até 3 anos

6 de maio de 2024portal1minLeave a Comment

educação Distrito Federal e municípios deverão realizar anualmente levantamento com a quantidade de crianças não matriculadas Em Tempo* – 06/05/2024 às 16:4406/05/2024 às 16:44 Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a três anos. Esse é o objetivo da Lei nº 14.851/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 é sancionada pelo presidente Lula, com vetos | 18 Horas

2 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (2). Entre os vetos de Lula está o dispositivo que previa o […]