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Justiça dá provimento a recurso em ação milionária de empresa de bilhetagem contra Sinetram

16 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a sua Primeira Câmara Cível deu provimento a recurso de empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. contra sentença de 1º Grau que extinguiu processo de execução movido contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). […]

Em Manaus, Justiça dá provimento a recurso de sociedade de médicos para benefício de tributação diferenciada de ISSQN | 18 Horas

8 de novembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que as Câmara Reunidas deram provimento a recurso de uma sociedade civil uniprofissional limitada para que tenha garantido o direito ao enquadramento no regime especial de tributação fixa anual de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O Acórdão do julgamento foi lido na sessão desta […]