Arquivo de precatórios

Tribunal oportuniza acordo em precatórios para credores que tenham como devedor o Município de Manaus | 18 Horas

13 de dezembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas informou, por meio de sua Central de Precatórios, que estão sendo convocados os credores que tenham como devedor o Município de Manaus, suas autarquias e fundações para que, até a próxima terça-feira (19/12), manifestem interesse na realização de acordos de conciliação. A iniciativa foi oportunizada pelo Tribunal de […]

Manobra contábil com precatórios bagunça conceitos e pode criar precedentes perigosos

30 de setembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em dezembro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL), tendo o apoio do Congresso Nacional, deu um calote nos precatórios para poder ampliar os gastos em ano eleitoral. A partir de uma mudança constitucional, o Executivo fixou um teto para o pagamento de sentenças judiciais, colocou bilhões de reais […]