[ad_1] “Manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e […]
Continue Reading[ad_1] O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas requere à Justiça amazonense, nesta quinta-feira (15), a aplicação de multa de R$ 15 milhões à Prefeitura de Manaus em razão do descumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, até o dia […]
Continue Reading[ad_1] O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência. O caso diz respeito a publicações […]
Continue Reading[ad_1] Recebeu um e-mail enviado supostamente pela Polícia Rodoviária Federal, com uma multa a pagar por meio de um QR Code? É golpe. A circulação de mensagens deste tipo na internet foi identificada pela PRF, mas trata-se de uma ação criminosa mirando motoristas preocupados em não terem quaisquer pendências legais. As falsas multas chegam a […]
Continue Reading[ad_1] A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve devolver a um casal o valor cobrado em impostos e multa por terem trazido dois celulares que teriam excedido à cota de importação. O valor de mais de R$ 5 mil foi cobrado pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília (DF), […]
Continue Reading[ad_1] A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação […]
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