PEC que limita decisões individuais do STF é “saudável”, avaliam constitucionalistas | 18 Horas
[ad_1] A proposta para limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “saudável” na avalição de constitucionalistas ouvidos pela CNN. Na avaliação de Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), a proposta — apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) — não limita os […]
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