Arquivo de lei - Página 2 de 5

TJAM decide que inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária do Estado terá efeitos retroativos

10 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que decidiu, na sessão desta terça-feira (09/04), que a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n.º 201/2019, que trata da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, terá efeitos retroativos (ex tunc), como previsto na norma geral. O TJAM julgou procedente o pedido no processo n.º 4002018-40.2020.8.04.0000 […]

Adjuto Afonso quer regulamentação da Lei que permite a utilização da Madeira Pescada

9 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

Solicitação Deputado solicitou a efetiva implementação, por parte do Ipaam, do artigo da Lei de licenciamento ambiental que trata da Madeira Pescada no do Estado Em Tempo* – 09/04/2024 às 20:0009/04/2024 às 20:00 Manaus (AM) — O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) solicitou na manhã desta terça-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas […]

Maduro promulga lei que cria província da Venezuela em território da Guiana

4 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] Maduro promulgou nesta quarta, em uma cerimônia no Parlamento, a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba redigida depois de um referendo interno, realizado em 3 de dezembro, para ratificar a soberania sobre o território reclamado pela Venezuela há mais de um século. A lei contemplava a criação do estado de Guiana Essequiba, […]

Sexta-feira Santa é feriado? Entenda o que diz a lei do trabalho

25 de março de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há jornada obrigatória, mas há exceções. Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem dá […]

Tribunal do Amazonas mantém suspensa lei que proibia cobrança em cartório de contas de energia

21 de fevereiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da Lei Estadual 6.633/2023, que proibia a Amazonas Energia protestar em cartórios as dívidas por atraso no pagamento de faturas de energia elétrica. O julgamento, na última terça-feira (20/02) homologou decisão monocrática do dia 11 de janeiro, do desembargador Cezar Luiz Bandiera. A Lei […]

Justiça do Amazonas suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente

20 de fevereiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que decidiu nesta terça-feira (20/02) suspender trechos da Lei Estadual n.º 5.661/2021, que trata da definição de Sala de Estado Maior, a ser usada por advogados presos provisoriamente no Amazonas, com tratamento diferenciado e estrutura para que possam trabalhar no local no período de prisão cautelar. […]

Mais de 500 motoristas são autuados durante 'Operação Lei Seca' no feriado de carnaval em Manaus

14 de fevereiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] ‘Operação Lei Seca’ foi feita em todas as zonas da cidade desde domingo (11) até esta quarta-feira de Cinzas (14). Detran-AM realiza Operação Lei Seca, em Manaus. Divulgação/Detran-AM O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) autuou 542 motoristas durante operação Lei Seca, em Manaus. A operação foi feita em todas as zonas da […]

Pesquisa internacional reforça importância de Lei proposta por Roberto Cidade | Momento Assembleia

25 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O estudo realizado pelo World Weather Attribution (WWA), grupo internacional de cientistas especializados em assuntos climáticos, que atesta que a seca histórica que assolou a região Amazônica em 2023 teve sua principal origem na mudança climática causada pela atividade humana reforça a importância da Lei n.º 6.528/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, […]

Agora é lei: Complexo Turístico da Ponta Negra é Patrimônio Histórico a partir de iniciativa de Roberto Cidade | Momento Assembleia

19 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico. [ad_2] Fonte: G1 AmazonasL/a>

Lei de autoria de Roberto Cidade fortalece legislação de proteção à mulher

17 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] Lei de autoria de Roberto Cidade fortalece legislação de proteção à mulher Acervo Aleam Para fortalecer a legislação em defesa da mulher, o deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve transformada na Lei n° 6.290/2023, a proposta que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à […]