STF invalida lei do AM que estabelecia tempo de serviço para promoção de juízes
[ad_1] Decisão foi tomada na sessão virtual ocorrida no final de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nunes Marques foi relator do julgamento. Nelson Jr./SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, uma lei do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério […]
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