MP do Amazonas embasa decisão do STF sobre Inviolabilidade de Domicílio, em contestação ao STJ | 18 Horas
[ad_1] Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou os critérios para a inviolabilidade de domicílio, respaldando a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). No centro do caso estava o Recurso Extraordinário 1.456.106, apresentado pelo MPAM, que contestou decisão do STJ que havia a anulado as provas obtidas em busca domiciliar referente […]
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