[ad_1] O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que a sua Segunda Turma considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações para Porto Velho (RO e Belém (PA). A decisão foi unânime. Entre outras medidas, as folgas deverão ser […]
Continue Reading[ad_1] Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, verificou que a Lei estadual 4.535/2017 prevê, entre as atribuições do gestor de delegacias, o desempenho de atividades como registro de boletim de ocorrência, realização de diligências e oitivas e contato com as autoridades judiciárias para prestar informações à instrução dos processos. [ad_2] Fonte: G1 AmazonasL/a>
Continue Reading[ad_1] Decisão foi tomada na sessão virtual ocorrida no final de outubro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nunes Marques foi relator do julgamento. Nelson Jr./SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, uma lei do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério […]
Continue Reading[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (19/10) que invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que essa modalidade de reserva viola a […]
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