[ad_1] A União foi condenada realizar a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento e retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+ no prazo de 180 dias. A medida visa a reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, bem como a condição de intersexualidade. A decisão foi tomada em resposta a uma […]
Continue Reading[ad_1] O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação do edital do concurso nacional unificado, publicado em 10 de janeiro, para garantir a reserva de 2% das vagas do cargo de auditor fiscal do trabalho para pessoas trans. A recomendação foi enviada à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização […]
Continue Reading[ad_1] Os cartórios de registro civil em Roraima já estão realizando a inclusão do nome indígena e da respectiva etnia nas certidões de nascimento. A nova rotina é resultado da atuação do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito para apurar denúncia sobre a dificuldade de registrar a etnia indígena e a exigência indevida do […]
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