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STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados

9 de fevereiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, por 6 votos a 3, que empresas estatais devem apresentar justificativa para a demissão de trabalhadores concursados. A decisão não impõe a necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT, mas será exigido que a empresa justifique […]

Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

4 de dezembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias – sobre licença-paternidade e casamento de idosos – e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos para dirigir estatais. Há ainda uma série de ações que tratam da […]