[ad_1] O empregador doméstico tem até o dia 1 de agosto para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A plataforma foi criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o patrão e a Inspeção do Ministério do Trabalho. O presidente do Doméstica Legal, Mario Avelino, destaca que a obrigatoriedade de cadastro não é […]
Continue Reading[ad_1] Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em […]
Continue Reading[ad_1] Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou os critérios para a inviolabilidade de domicílio, respaldando a atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). No centro do caso estava o Recurso Extraordinário 1.456.106, apresentado pelo MPAM, que contestou decisão do STJ que havia a anulado as provas obtidas em busca domiciliar referente […]
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