Arquivo de Delegados - PORTAL 1 MIN

Justiça manda Governo do AM pagar ajuda de custo a delegados nomeados para atuarem no interior | Amazonas

27 de dezembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] “O Edital previu somente sobre a lotação inicial obrigatória dos servidores delegados no interior, ele não veda o pagamento ou não se previu nada acerca do pagamento da Ajuda de Custo, o que seria até contrário à lei, como adiante se assegurará o direito”, disse o juiz. [ad_2] Fonte: G1 AmazonasL/a>

STF derruba lei do Amazonas que autorizava policiais a atuarem como delegados no interior | 18 Horas

22 de novembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/BR) e deu-lhe parcial procedência, a fim de declarar a inconstitucionalidade do Artigo 1º da Lei nº 4.535/2017 do Estado do Amazonas, nos termos do voto do ministro relator Edson Fachin. A decisão […]