Arquivo de Contribuição

TJAM decide que inconstitucionalidade de lei de contribuição previdenciária do Estado terá efeitos retroativos

10 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que decidiu, na sessão desta terça-feira (09/04), que a declaração de inconstitucionalidade formal da Lei Complementar n.º 201/2019, que trata da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, terá efeitos retroativos (ex tunc), como previsto na norma geral. O TJAM julgou procedente o pedido no processo n.º 4002018-40.2020.8.04.0000 […]

MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja os valores e datas em 2024 | 18 Horas

5 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] om o reajuste do salário-mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024. A contribuição passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário-mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 […]

Governo e aplicativos de transporte chegam a acordo sobre remuneração e contribuição ao INSS | 18 Horas

12 de dezembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa empresas como a Uber, 99, Lalamove e Buser — informou que o governo federal e os apps de transporte de passageiros chegaram a um acordo sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas. As informações são do site Extra. O consenso […]

Por maioria, STF considera válida cobrança de contribuição assistencial para sindicatos | 18 Horas

12 de setembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categoriais profissionais destinado ao custeio de atividades como as negociações coletivas — em que se acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados. Os ministros concluíram o julgamento do […]

STF tem maioria para validar contribuição assistencial a sindicatos por todos empregados | 18 Horas

1 de setembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados. Essa cobrança precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos. De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores […]