Arquivo de Cannabis - PORTAL 1 MIN

MPF instaura procedimento para acompanhar e fiscalizar garantia de medicamento à base de cannabis no Amazonas

23 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas sobre existência de providências para garantia da oferta de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde” a paciente no Estado. A Portaria de instauração é assinada pelo procurador da República […]

liminar autoriza cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal

22 de janeiro de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar em suas casas plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer sanção criminal por parte das autoridades. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, […]

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis | 18 Horas

27 de dezembro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na decisão, assinada […]