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novas regras para aviso de exclusão de beneficiários entram em vigor em setembro

24 de abril de 2024portal1minLeave a Comment

[ad_1] A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estendeu o prazo de vigência da Resolução Normativa (RN) 593/2023, que estabelece novas regras para tratar de questões de inadimplência em planos de saúde, incluindo exclusão, suspensão ou rescisão de contrato. A nova data para início da resolução ficou fixada para 1º de setembro de 2024. Em […]

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

6 de outubro de 2023portal1minLeave a Comment

[ad_1] A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, que condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto estava internada para tratamento de […]