Desembargador manda TCE-AM desarquivar processo de Yara contra Moutinho por quebra de decoro

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Cláudio césar Ramalheira Roessing concedeu medida liminar para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar “o imediato desarquivamento do processo SEI n. 015619/2023, movido pela conselheira Yara Lins contra o também conselheiro Ari Moutinho, por quebra de decoro.

O processo foi arquivado pelo então presidente do TCE-AM Érico Desterro, considerando “a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios de autoria e prova inequívoca da materialidade”.

Yara Lins acusa Moutinho de agressão. Segundo ela, o conselheiro lhe chamou de “safada” e “cachorra”, dentro do tribunal, em Manaus. Ela levou o caso para a polícia, fazendo denúncia formal contra o conselheiro na Delegacia da Mulher.