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Um cachorro chamado Tokinho se tornou autor de um processo judicial no estado do Paraná, movido contra seu ex-tutor. O homem foi flagrado por câmeras de segurança agredindo o animal com um pedaço de pau. O caso aconteceu na cidade de Ponta Grossa. O homem chegou a ser preso, mas responde o processo em liberdade.
A Justiça recebeu uma ação, da qual o G1 obteve acesso, na qual o Grupo Fauna de Proteção aos Animais nomeia Tokinho como o autor do processo. Nessa ação, também há um pedido de indenização, mas não foi divulgado o valor.
A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski reconheceu o animal como parte legal do processo. Ea argumenta que “os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da capacidade de ser parte em juízo (personalidade judiciária), cuja legitimidade decorre não apenas do direito natural como também do direito positivo estatal”. Em outra parte do decreto, ela afirma que todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição lhe reconhece dignidade própria”.
Atualmente, Tokinho está recebendo cuidados em um lar temporário. Após as agressões ocorridas em junho deste ano, ele foi encaminhado a um hospital veterinário e se recuperou satisfatoriamente.
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Fonte: portal do Holanda>